TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
1.  Introdução
1.1 Os termos e condições gerais de venda detalhados abaixo regem apenas a relação contratual entre o Usuário (doravante referido como Você/Seu/Sua/Seus/Suas) e o comerciante Moocall Limited (doravante referido como Nós/Nos/Nosso/Nossa/Nossos/Nossas), registrado na Irlanda com o número de empresa 501223 (o “Contrato”).
1.2 Ambas as partes aceitam estas condições sem reservas. Estas condições gerais de venda são as únicas condições que são aplicadas e substituem todas as outras condições, exceto em caso de dispensa prévia expressa e por escrito. Declaramos que, ao confirmar seu pedido, você aceita sem reservas nossas condições gerais de venda e reconhece que as leu.
1.3 Estes Termos e Condições de Venda são importantes para você e para nós, pois foram projetados para proteger os seus direitos como um cliente valioso e os nossos direitos como uma empresa e criar um entendimento entre nós.
1.4 O Contrato constitui a integralidade do contrato entre as partes. Você confirma que não contou com nenhuma declaração, promessa, representação ou garantia feita ou fornecida por nós, ou em nosso nome, que não está estabelecida no Contrato. 
1.5 Qualquer amostra, desenho, material descritivo ou publicidade emitida por nós e quaisquer descrições do Dispositivo (conforme a definição neste documento) ou ilustrações ou descrições dos serviços contidas em nosso website ou brochuras são emitidas ou publicadas para a finalidade exclusiva de fornecer uma ideia aproximada dos serviços e/ou bens descritos neste documento. Elas não farão parte do Contrato ou terão força contratual.
2. Pedidos
2.1 Há dois métodos para fazer um pedido:
2.1.1 pela Internet, em nosso site: moocall.com, 24 horas por dia e 7 dias por semana; ou
2.1.2 pelo telefone, 00-353-1-9696038, segunda a sexta-feira, 9h00 - 17h00. 
3.  Informações do dispositivo
3.1 O dispositivo é um sensor de nascimento para uma vaca prenhe que é usado para monitorar a vaca e emitir um alerta para um telefone, que tenha sido sincronizado com o dispositivo, quando ela entrar em trabalho de parto, (o “Dispositivo”).
3.2 O Dispositivo vem com um pacote de crédito pré-carregado e pode exigir atualizações de software que estarão disponíveis remotamente.
3.3 O Dispositivo vem com um vídeo e brochura de instruções que podem ser baixados gratuitamente em moocall.com.
3.4 Observe que o Dispositivo não ajuda no trabalho de parto da vaca, mas alerta o telefone, desde que ele tenha sido sincronizado com o Dispositivo de acordo com as instruções do Dispositivo, quando a vaca estiver prestes a entrar em trabalho de parto. Qualquer uso do Dispositivo que seja incompatível com o vídeo e a brochura de instruções pode afetar o fluxo sanguíneo da cauda da vaca e a saúde dela. 
3.5 Não seremos responsáveis pelo uso indevido ou incorreto do Dispositivo e suas consequências.
3.6 Nossa equipe de atendimento ao cliente ficará feliz em responder suas perguntas das [9h00 às 17h00, de segunda à sexta-feira:
3.6.1 por telefone: 00-353-1-9696038 (tarifa nacional); ou
3.6.2 por e-mail: info@moocall.com
4.  Preços
4.1 Os preços indicados em nosso website estão em Euros e incluem todos os tributos, mas não incluem custos de entrega ou suporte. 
4.2 O custo de suporte é indicado para o Usuário quando os Dispositivos são escolhidos e é faturado no final do pedido, além do preço dos Dispositivos e custos de entrega associados. Os custos de suporte iniciam a partir da ativação do Dispositivo por você. O custo de suporte é um pagamento adiantado anual e será faturado anualmente a partir desse momento. O Dispositivo alertará você quando a assinatura estiver vencida para renovação. Você pagará a fatura emitida por nós em até trinta (30) dias a partir dessa data. 
4.3 Os custos possíveis de entrega são indicados para o Usuário quando os Dispositivos são escolhidos e são faturados no final do pedido, além do preço dos Dispositivos e custos de suporte associados.
4.4 Reservamos o direito de modificar nossos preços e custos de suporte a qualquer momento, mas aplicaremos as taxas vigentes conforme indicado a você no site, no momento em que o pedido foi feito.
4.5 Se um preço obviamente incorreto aparecer em nosso website (por exemplo, um preço que é claramente muito baixo) e por qualquer motivo (bug de TI, erro humano, erro técnico, etc.), seu pedido será cancelado, mesmo se tiver sido validado inicialmente.
4.6 Todos os valores pagáveis pelo Cliente sob o Contrato incluem valores com relação ao imposto de valor agregado cobrado ocasionalmente (“IVA”) e você receberá uma fatura de IVA válida e nos pagará tais valores adicionais com relação ao IVA, conforme sua cobrança, no fornecimento do Dispositivo e/ou serviço de suporte, no mesmo momento em que o pagamento vencer para o fornecimento do Dispositivo e/ou serviço de suporte.
5.  Disponibilidade
5.1 Observe que honraremos seu pedido enquanto o estoque estiver disponível. Se o Dispositivo esgotar em nosso estoque após seu pedido ter sido confirmado, honraremos seu pedido ao receber o Dispositivo novamente em estoque ou, como alternativa, reembolsaremos o preço pago por você pelo Dispositivo, em até 60 dias após a data de pagamento. 
6.  Entrega
6.1 O Dispositivo será entregue na Irlanda. Caso deseje que o Dispositivo seja entregue em outro país, consulte nosso website, www.moocall.com.
6.2 O Dispositivo será entregue no endereço que você indicou ao fazer seu pedido.
6.3 Oferecemos vários métodos de entrega. Para obter mais detalhes, consulte nosso website.
6.4 Encomendas perdidas: Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para respeitar os prazos de entrega indicados em nosso website. Caso não receba sua encomenda no prazo indicado, uma investigação será conduzida com a transportadora e poderá levar vários dias após o recebimento da sua reclamação. Durante esse período, nenhum reembolso ou nova entrega será efetuado. 
6.5 Mediante o recebimento do seu pedido, recomendamos que você confira seu Dispositivo com relação ao pedido que você fez conosco e, se necessário, anote qualquer anomalia que possa ter ocorrido no voucher de entrega e assine. Sem prejudicar as garantias legais em vigor, recomendamos que você trate de qualquer reserva que possa ter com relação a um Dispositivo com defeito na data de entrega, o mais rápido possível, por correio, ao endereço a seguir, ou por e-mail: 
Endereço: Carraig House, 5-6 Brookfield Terrace, Blackrock, Co. Dublin, Irlanda
E-mail: info@moocall.com
7.  Pagamento seguro
7.1 Oferecemos três métodos de pagamento: 
7.1.1 Cartão de crédito (cartão de débito, Visa, Laser ou MasterCard, 
7.1.2 transferência bancária, ou
7.1.3 Cheque
7.2 Ao pagar através de cartão de crédito, sua conta será debitada quando o pedido for feito. Se não houver fundos suficientes disponíveis, seu pedido não será considerado. Para pagamentos feitos online através de cartão de crédito, “Secure Socket Layer” (SSL) é utilizado, o que permite que suas informações bancárias sejam criptografadas quando estiverem na rede.
7.3 Por motivos de segurança, todos os pedidos pagos através de cartão bancário são verificados por nós. Informações complementares podem ser solicitadas ou exigidas para validar sua compra. Dessa maneira, para evitar qualquer atraso, ao fazer seu pedido, insira as seguintes informações: um endereço de e-mail atual e um número de telefone fixo no qual podemos entrar em contato com você, a qualquer horário do dia.
7.4 Ao pagar através de transferência bancária ou cheque, seu pagamento será processado quando a transferência bancária for recebida e/ou liberada por nosso banco. Assim que o pagamento for recebido, despacharemos o Dispositivo. O processamento de pagamentos offline pode levar vários dias.
8.  Direito de Revogação
8.1 O direito de revogação dá a você o direito de 14 dias corridos para cancelar todo o pedido, ou parte dele. Esse período de reflexão inicia na entrega do seu pedido ou na entrega da encomenda final se seu pedido for entregue em várias encomendas.
8.2 Para exercer o direito de revogação, você deve nos informar sua intenção dentro desse período de 14 dias.
8.3 Sugerimos entrar em contato conosco através de e-mail ou telefone para nos notificar sobre sua decisão.
8.4 Você terá então 14 dias corridos para devolver o(s) Dispositivo(s) após ter nos informado sobre sua intenção de exercer seu direito de revogação.
8.5 Os custos de devolução são por sua conta.
8.6 Nós emitiremos um reembolso pelo(s) Dispositivo(s) devolvido(s) e taxas de envio originais através do mesmo método de pagamento inicialmente utilizado, mediante o recebimento do(s) Dispositivo(s) ou prova de envio. Observe que podemos aplicar um desconto no reembolso para refletir a depreciação do Dispositivo, resultante da manipulação por outros motivos que não seja estabelecer a natureza, características e funcionamento do Dispositivo.
9.  Devoluções
9.1 Para qualquer pacote devolvido, acesse nosso website e siga as instruções da política de devolução.
9.2 Observe que os Dispositivos devem ser devolvidos ao seguinte endereço:
Carraig House, 5-6 Brookfield Terrace, Blackrock, Co. Dublin, Irlanda.
9.3 Observe que as taxas de envio são responsabilidade do cliente, exceto se o Dispositivo não cumprir com sua descrição (o cliente é responsável por qualquer dano feito durante o envio dos bens devolvidos). 
Durante o período coberto sob a garantia fornecida na cláusula 10 abaixo, o cliente deve devolver o Dispositivo a Carraig House, 5-6 Brookfield Terrace, Blackrock, Co. Dublin, Irlanda. Nenhum pacote será aceito na sede. Observe que, em caso de reparo, poderemos precisar excluir dados armazenados no cartão de memória ou disco rígido do dispositivo para poder repará-lo. Assim, aconselhamos fazer backup de arquivos importantes antes de enviar o Dispositivo para reparo. Não aceitaremos responsabilidade por nenhuma perda de dados resultante dos reparos.
10.  Qualidade dos bens
10.1 Garantimos que, por um período de 12 meses a partir da data de ativação do Dispositivo, (o “Período de Garantia”) ou pelo Período de Garantia Estendido (conforme a definição abaixo), se for o caso, o Dispositivo deverá:
10.1.1 cumprir em todos os aspectos materiais sua descrição;
10.1.2 estar livre de defeitos materiais no design, material e fabricação.
10.2 Sujeito à cláusula 10.1, se:
10.2.1 você fornecer notificação por escrito durante o Período de Garantia ou o Período de Garantia Estendido (se aplicável), dentro de um tempo razoável de descoberta, que o Dispositivo não cumpre a garantia estabelecida na cláusula 10.1;
10.2.2 tiver a oportunidade razoável de examinar o Dispositivo; e
10.2.3 você (se solicitado por nós a fazê-lo) devolver o Dispositivo de acordo com a cláusula 9, nós, à nossa escolha, repararemos ou substituiremos o Dispositivo com defeito ou reembolsaremos o preço do Dispositivo com defeito integralmente.
10.3 Não seremos responsabilizados pela falha do Dispositivo em cumprir a garantia na cláusula 10.1 se:
10.3.1 você continuar a utilizar o Dispositivo após a notificação, de acordo com a cláusula 10.2;
10.3.2 o defeito surgir devido à sua falha em seguir nossas instruções orais ou escritas, com relação ao armazenamento, instalação, inicialização, uso ou manutenção do Dispositivo;
10.3.3 você alterar ou reparar o Dispositivo sem nosso consentimento prévio por escrito;
10.3.4 o defeito surgir como resultado de uso e desgaste razoável, dano intencional, negligência ou condições de trabalho anormais; ou
10.3.5 o Dispositivo diferir de sua descrição como resultado de alterações feitas para garantir que ele cumpra as normas estatutárias ou regulatórias.
10.4 Exceto conforme o disposto nesta cláusula 10, não seremos responsáveis perante você com relação à falha do Dispositivo em cumprir a garantia estabelecida na cláusula 10.1
10.5 Estes Termos e Condições serão aplicados a qualquer Dispositivo reparado ou substituído, fornecido por nós sob a cláusula 10.2.
10.6 Você pode optar por estender o Período de Garantia por mais um período de 12 meses após o vencimento do Período de Garantia, nos notificando por escrito em até 30 dias antes da expiração do Período de Garantia e fazendo o pagamento de €30 a nós (o “Período de Garantia Estendido”).
10.7 Para evitar dúvidas, peças de reposição não são fornecidas como parte da garantia contida nesta cláusula 10.
11.  Peças de reposição
Fornecemos peças de reposição para o Dispositivo, que Você pode comprar separadamente para o seu Dispositivo, cujos detalhes estão em Nosso website. Estes Termos e Condições serão aplicados a qualquer peça de reposição fornecida por Nós a Você.
12.  Título e risco
12.1 O risco do Dispositivo será passado a você na conclusão da entrega.
12.2 O título do Dispositivo não será passado a você até recebermos o pagamento integral (em dinheiro ou fundos liberados) do Dispositivo e qualquer outro bem que fornecemos a você com relação ao qual o pagamento venceu, caso no qual o título do Dispositivo será passado no momento do pagamento de todos os montantes dessa natureza.
13.  Limitação de responsabilidade (PRESTE ATENÇÃO ESPECIAL À ESTA CLÁUSULA)
13.1 Nada nestes Termos e Condições limitará ou excluirá nossa responsabilidade:
13.1.1 morte ou lesão corporal causada por sua negligência ou a negligência de seus funcionários, agentes e subcontratados; ou
13.1.2 fraude ou deturpação fraudulenta.
13.2 Sujeito à cláusula 13.1:
13.2.1 sob nenhuma circunstância, seremos responsáveis perante você, seja por contrato, delito civil (incluindo negligência), violação de dever estatutário, ou de outro modo, por qualquer lucro cessante, qualquer perda indireta ou emergente decorrente ou relacionada ao Contrato; e
13.2.2 nossa responsabilidade total a você com relação a todas as outras perdas decorrentes ou conectadas com o Contrato, seja contratual, por delito civil (incluindo negligência), violação de dever estatutário, ou de outro modo, não ultrapassará, sob nenhuma circunstância, o valor pago pelo Dispositivo.
13.3 Os termos implicados pelo “Sale of Goods Act, 1893” e o “Sale of Goods and Supply of Goods and Services Act, 1980” são, no limite máximo permito por lei, excluídos do Contrato. 
13.4 Esta cláusula 13 sobreviverá ao término do Contrato.
14.  Proteção de dados pessoais
14.1 Respeitamos integralmente seu direito à privacidade. Você tem o direito permanente de acessar e retificar todas as informações que dizem respeito a você. Você pode, a qualquer momento, fazer uma solicitação para descobrirmos quais informações pessoais que mantemos dizem respeito a você. Você pode, a qualquer momento e mediante solicitação, corrigir essas informações, se forem imprecisas. 
14.2 Você concorda que podemos enviar informações a você na forma de e-mail específico e ocasional e notificações de mensagens de texto com relação ao Dispositivo e assuntos relacionados. Você pode, a qualquer momento, deixar de receber tais notificações de nós clicando no link criado para essa finalidade e inserido ao final de cada notificação.
14.3 Como resultado da sua interação com o Dispositivo, podemos manter e processar certas informações com relação ao seu uso do Dispositivo. Ao registrar-se conosco e/ou usar o Dispositivo, você consente com essa coleta e uso de tais informações. 
14.4 Além disso, você nos concede uma licença não exclusiva, transferível, irrevogável, sublicenciável, livre do pagamento de royalties e mundial para usar todas as informações reunidas através do Dispositivo e nos permite explorar comercialmente tais informações e divulgar e distribuir tais informações a terceiros, desde que tais informações não incluam informações de identificação pessoal, exceto se a) autorizado por você e b) para cumprir as leis em vigor ou este Contrato.
14.5 Observe que podemos também usar essas informações para enviar informações a você sobre nossos produtos e serviços e produtos e serviços de nossos parceiros comerciais. Se, a qualquer momento, você não quiser mais receber tais informações, entre em contato conosco por e-mail info@moocall.com ou por carta Carraig House, 5-6 Brookfield Terrace, Blackrock, Co. Dublin, Irlanda, que interromperemos imediatamente tal comunicação.
15.  Propriedade intelectual
15.1 Todos os direitos de propriedade intelectual no Dispositivo, decorrentes ou em conexão com ele, serão de nossa propriedade.
15.2 Para efeitos destes Termos e Condições, Direitos de Propriedade Intelectual significarão patentes, direitos em invenções, copyright e direitos relacionados, marcas comerciais, nomes comerciais e nomes de domínios, direitos em apresentação visual, imagem e direito de processar por “passing off”, direito em designs, direitos de banco de dados, direitos de uso e proteção da confidencialidade, informações confidenciais (incluindo know-how) e todos os outros direitos de propriedade intelectual, em todos os casos sejam registrados ou não registrados e incluindo todas as aplicações e direitos de aplicação e recebimento de concessão, renovações ou extensões e direitos de reivindicar prioridade de tais direitos e todos os direitos ou formas de proteção similares ou equivalentes que perduram ou que perdurarão agora ou no futuro, em qualquer parte do mundo;
15.3 Você, através deste documento, reconhece que, com relação aos direitos de Propriedade Intelectual no Dispositivo, seu uso de tais direitos de Propriedade Intelectual é condicionado mediante o recebimento de uma licença por escrito do licenciador pertinente em tais termos, que nos dará o direito de licenciar tais direitos a você.
16.  Encerramento
16.1 No encerramento do Contrato, por qualquer motivo, você nos pagará imediatamente todas as faturas não pagas pendentes.
17.  Força maior
17.1 Para efeitos do Contrato, um Evento de Força Maior significará um evento além de nosso controle razoável, incluindo, entre outros, greves, bloqueios ou outras disputas industriais (que envolvam nossa força de trabalho ou qualquer outra parte), falha de um serviço de utilidade pública ou rede de transporte, caso fortuito, guerra, tumulto, comoção civil, dano malicioso, conformidade com qualquer lei ou ordem governamental, regra, regulamento ou instrução, acidente, quebra de instalação ou maquinário, incêndio, inundação, tempestade ou moratória de fornecedores ou subcontratados.
17.2 Não seremos responsáveis perante você como resultado de qualquer atraso ou falha em executar nossas obrigações sob o Contrato como resultado de um Evento de Força Maior.
17.3 Se um Evento de Força Maior impedir nosso fornecimento do Dispositivo por mais de quatro (4) semanas, teremos, sem limitar nossos outros direitos e recursos, o direito de rescindir o Contrato imediatamente através do fornecimento de notificação a você.
18.  Geral
18.1 Cessão e outras negociações
Podemos, a qualquer momento, ceder, transferir, hipotecar, cobrar, subcontratar ou negociar de outra maneira todo e qualquer direito sob o Contrato e subcontratar ou delegar de qualquer maneira toda e qualquer obrigação nossa sob o Contrato a qualquer terceiro.
Você não consentirá, cederá, transferirá, cobrará, subcontratará, declarará uma relação de confiança ou negociará, sem nosso consentimento prévio por escrito, de qualquer maneira, todo e qualquer direito ou obrigação de sua parte sob o Contrato.
18.2 Notificações
Qualquer notificação ou outra comunicação fornecida a uma parte sob ou em conexão com o Contrato será por escrito, endereçada a essa parte em seu escritório registrado (se for uma empresa) ou sua sede comercial (em qualquer outro caso) ou tal outro endereço, conforme essa parte possa ter especificado à outra parte por escrito de acordo com esta cláusula e será entregue pessoalmente ou enviada por correio pré-pago de primeira classe ou outro serviço de entrega em um dia útil, ou através de entrega comercial, fax ou e-mail. 
As disposições desta cláusula não se aplicam ao serviço de nenhum processo ou outros documentos em qualquer ação judicial.
18.3 Independência de cláusulas
Se qualquer disposição ou parte de disposição do Contrato for ou se tornar inválida, ilegal ou inexequível, ela será considerada modificada no limite mínimo necessário para torná-la válida, legal e aplicável. Se tal modificação não for possível, a disposição ou parte de disposição pertinente será considerada excluída. Qualquer modificação ou exclusão de uma disposição ou parte de disposição sob esta cláusula não afetará a validade e a aplicabilidade do restante do Contrato.
Se uma parte fornecer notificação à outra sobre a possibilidade de que qualquer disposição ou parte de disposição do Contrato é inválida, ilegal ou inexequível, as partes negociarão em boa-fé para corrigir tal disposição de forma que, conforme a alteração, ela seja legal, válida e aplicável e, no limite máximo possível, alcance o resultado comercial planejado da disposição original.
18.4 Renúncia
Uma renúncia de qualquer direito sob o Contrato ou lei entra em vigor apenas se for por escrito e não será considerada uma renúncia de nenhuma violação ou falta subsequente. Nenhuma falha ou atraso por uma das partes em exercer qualquer direito ou recurso sob o Contrato ou por lei constituirá uma renúncia desse ou de qualquer outro direito ou recurso, nem impedirá ou restringirá o exercício futuro desse ou de qualquer outro direito ou recurso. Nenhum exercício único ou parcial de tal direito ou recurso impedirá ou restringirá o exercício futuro desse ou de qualquer outro direito ou recurso. 
18.5 Nenhuma relação de parceria ou representação
Nada no Contrato tem a intenção ou será considerado como o estabelecimento de qualquer parceria ou joint venture entre qualquer uma das partes, nem constituirá que uma parte é representante da outra parte para nenhuma finalidade. Nenhuma das partes terá poderes para agir como representante ou vincular a outra parte de qualquer maneira.
18.6 Terceiros
Uma pessoa que não é uma parte do Contrato não terá nenhum direito de aplicar seus termos.
18.7 Variação
Exceto conforme o estabelecido nestes Termos e Condições, nenhuma variação do Contrato, incluindo a introdução de qualquer termos e condições adicionais, entrará em vigor a menos que seja acordado por escrito e assinado por nós.
18.8 Lei regente
O Contrato e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a ele ou seu assunto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da Irlanda.
18.9 Jurisdição
Cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais na Irlanda terão jurisdição exclusiva para entrar em acordo em caso de qualquer disputa decorrente ou relacionada ao Contrato ou seu assunto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais).